Elementos do Estado

Ciência Política

Questão Bônus 3
Essas questões pertinentes a qual dos elementos do conceito de Estado (povo, poder, território)?
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. A Constituição da Republica Federativa do Brasil está destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus.”
Assim, o Estado é constituído por um povo (elemento sociológico), organizado sobre um território (elemento físico), é comandado por um governo soberano (elemento político – Poder), para fins de defesa, ordem e bem-estar.
Exemplo de artigos:
PODER: “Art.2º: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
POVO: “Art. 6º: São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

TERRITÓRIO: “Art.26: Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - As Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósitos, ressalvadas, neste caso, na forma de lei, as decorrentes de obras da União;
II - As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob o domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - As terras devolutas não compreendidas entre as da União.”