Eleições e voto no Brasil Império e república

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Os cidadãos brasileiros irão em outubro às urnas (eletrônicas) para as eleições presidenciais. De acordo com a atual Constituição, promulgada em 1988, devem votar os maiores de 18anos; entre 16 e 18 anos o voto é facultativo, bem como aos maiores de 70 e aos analfabetos. Essa Constituição também inovou ao criar a eleição em dois turnos para os cargos do
Executivo (federal, estadual e certas prefeituras). Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos, os dois primeiros colocados disputam novo pleito. A participação em eleições foi se ampliando ao longo de nossa história. No Império, o voto era censitário, ou seja, para votar e ser eleito, exigia-se renda mínima dos cidadãos: 100 mil-réis anuais. Esses elegiam outros, com renda de 200 mil-réis, a quem cabia escolher os deputados e senadores (400 e 800 mil-réis, respectivamente). Havia, portanto, eleições indiretas ou em dois graus, sendo o voto aberto. A Constituição de 1824 não fazia referência às mulheres mas, segundo os costumes da época, elas estavam privadas desses direitos. Admitiu-se o voto de analfabetos, pelo menos até 1882, quando se introduziu o censo literário (saber ler e escrever) e eleições diretas. Na primeira Constituição republicana (1891), eliminou-se o critério econômico com o voto universal e direto. Apesar disso, o número de eleitores não cresceu, pois a exigência de alfabetização excluiu a maioria da população. As mulheres continuaram sem direitos políticos e o voto, aberto. A maior importância dada aos municípios reforçou a influência dos “coronéis, latifundiários que comandavam seu “curral eleitoral” por meio da troca de favores e da violência. Como o voto não era secreto, podia ser facilmente controlado – “voto de cabresto”. Pressões e fraudes caracterizaram as eleições na República Velha (1889-1930). Foi o Código Eleitoral de 1932, no governo Vargas, que trouxe importantes alterações. O voto tornou-se obrigatório e secreto, extensivo às mulheres, em pleitos regulados pela

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