Eleitoral

Fernando Castelo Branco – Direito Eleitoral
Curso de Direito Eleitoral
Questões sobre: Alistamento Eleitoral.

01. Quanto às causas que determinam a exclusão eleitoral, é INCORRETO afirmar que o cancelamento ocorrerá por motivo de (A)) ausência do exercício do voto em, no mínimo, cinco eleições sucessivas. (B) suspensão dos direitos políticos. (C) de o eleitor não saber exprimir-se em língua nacional. (D) estar o eleitor inscrito fora de seu domicílio eleitoral. (E) pluralidade de inscrições eleitorais.

02. São considerados eleitores os (A) brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira. (B) recrutas, no período do serviço militar obrigatório. (C)) maiores de 18 anos, devidamente alistados. (D) maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário. (E) estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

03. O alistamento eleitoral produz o efeito de (A) viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos. (B) fixar o número de votantes nos pleitos eletivos. (C) assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

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Eu Vou Passar – e você?

(D)) integrar o nacional no corpo eleitoral. (E) afastar das urnas os analfabetos.

04. A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza (A) civil, porque atribui ao nacional direitos políticos. (B) administrativa, de competência do escrivão eleitoral. (C)) judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido. (D) mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador. (E) eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

05. O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua