ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ATIVIDADE 01
Especialização Lato Sensu em Gestão Pública
ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
ATIVIDADE 01
AVM Faculdade Integrada
Especialização Lato Sensu em Gestão Pública
ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
ATIVIDADE 01
Atividade apresentada à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Elaboração e Análise de
Políticas Públicas.
Tutor: Róbison G. de Castro.
SUMÁRIO
1.0. INTRODUÇÃO
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2.0. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO
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3.0. APRECIAÇÃO CRÍTICA
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4.0. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1.0. INTRODUÇÃO
O termo “política”, no inglês, politics, faz referência às atividades políticas: o uso de procedimentos diversos que expressam relações de poder
(ou seja, visam a influenciar o comportamento das pessoas) e se destinam a alcançar ou produzir uma solução pacífica de conflitos relacionados a decisões públicas. Já o termo policy é utilizado para referir-se à formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que afetam a coletividade, mobilizando interesses e conflitos. Em outras palavras, policy significa a atividade do governo de desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política.
Avançando um pouco mais, é possível sustentarmos que as políticas públicas
(policy) são uma das resultantes da atividade política (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores envolvendo bens públicos (RUA, 2012).
Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Podemos encontrar um exemplo na emenda constitucional para reeleição presidencial, ou na CPMF, ou, ainda, na criação de um novo estado da federação. Essas situações apresentadas são decisões, mas não são política pública. Já a reforma agrária, o Sistema Único de Saúde, o financiamento da educação superior ou a adoção
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