Eficacia Verical

Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e germânico), parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma sintética o caminho trilhado até que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a efetividade dos mesmos também tem origens seculares. O problema aqui é tratado sobretudo à luz da Constituição de 1988, cujas características, não raro provocam problemas de conflitos entre normas de direito fundamental cabendo ao julgador, diante do caso concreto, definir qual (ou quais) e em que medida se aplicará a norma de direito fundamental. Bibliografia http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1838
4.1. Da eficácia vertical dos direitos fundamentais
Quando se fala nas eficácias vertical e horizontal, pretende-se aludir à distinção entre a eficácia dos direitos fundamentais sobre o Poder Público e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. Como bem leciona Luiz Guilherme Marinoni[13], a norma de direito fundamental, independentemente da possibilidade de sua subjetivação, sempre contém valoração. O valor nela contido, revelado de modo objetivo, espraia-se necessariamente sobre a compreensão e atuação do ordenamento jurídico. Atribui-se aos direitos fundamentais, assim, uma eficácia irradiante.
Para o citado autor, “as normas que estabelecem direitos fundamentais, se podem ser subjetivadas, não pertinem somente ao sujeito, mas sim a todos aqueles que fazem parte da sociedade[14]”.
Partindo de tais premissas, podemos afirmar que o Estado, além de