EFEITOS DO ESTADO DE PERIGO

EFEITOS DO ESTADO DE PERIGO

A solução do novo código civil prevista no art. 178, qual seja a anualidade do negocio celebrado em estado de perigosamente se aplica as hipóteses em que estejam presentes todos os requisitos exigidos no Art. 156 do mesmo diploma, dentre eles o conhecimento de perigo de dano pela outra parte.
É unanime o entendimento na doutrina de que o exigido conhecimento da outra parte indica que se aproveita das circunstancias para a efetivação do negocio e a realização da ação necessária. Ou seja, para haver estado de perigo a outra parte tem que saber da necessidade do outro para se beneficiar com isso. Dai o rigor do sancionamento e não pela simples redução das vantagens a seus limites normais como modo de atender do outro contratante, na dicção de Carlos Alberto Bittar.
Na maioria das vezes a má fé, efetivamente, se faz presente. Poderiam ser citados exemplificativamente, os depósitos em dinheiro que exigem os hospitais para que o paciente possa ser atendido e internado numa emergência, a exigência feita pelo cirurgião por honorários excessivos para atender paciente em perigo de vida etc. a essas hipóteses que se aplica os Arts. 156 e 178 do novo código, que sancionam a conduta reprovável pela anulação do negocio jurídico. Com tudo os casos em que o prestador de serviços esteja de boa fe, por não pretender tirar proveito do perigo de dano, ou não telo provocado como o da pessoa que atendendo aos gritos de socorro do naufrago arrisca a vida saltando na agua para salva-lo, quase que instintivamente malgrado a elevada oferta feita, não se enquadram no tipo escrito no aludido Art. 156 que pressupõe o conhecimento do perigo no sentido de aproveitamento da extrema necessidade do declarante.
Nessas e em outras hipóteses de boa fé, afigura-se melhor solução a conservação do negocio com a redução do excesso contido na obrigação assumida, como preconiza considerável parte da doutrina, equilibrando-se as posições das partes. A retribuição assume,