Efeito da inovação

Fontes do direito

A lei
O costume Jurídico
A jurisprudência
A doutrina

A lei é a mais importante fonte formal do direito. Entende-se por lei a norma jurídica escrita emanada de poder competente. A lei está presente na legislação, que é o conjunto das leis vigentes em um pais.
Em sentido técnico escrito, a lei é a norma jurídica ordinária elaborada pelo legislativo. Distingue-se, nesse sentido dos decretos, regulamentos e portarias expedidos pela administração Pública, poder executivo.

O costume é a norma jurídica que não faz parte da legislação. É criado espontaneamente pela sociedade, sendo o resultado de uma prática geral obrigatória, constante e prolongada.
Nas comunidades primitivas o costume era a principal fonte do direito. Não existiam leis escritas; as normas se fixavam pelo uso repetido de uma regra, que se transmitia oralmente de geração a geração.
Nos dias atuais,com exceção de poucos países, o costume deixou de ser fonte de direito. Entretanto, ainda mantém seu valor como fonte alternativa ou supletiva, nos casos em que a lei for omissa, isto é, na falta da lei. O costume também utilizado quando a própria lei expressamente autoriza.
Devemos ainda salientar,que o costume jamais poderá ser aplicado se for contrário a uma determinação legal.do ponto de vista legal, somente uma nova lei pode revogar a lei antiga. Mas, na pratica, sabemos que em nossos países existem certas leis que não são efetivamente aplicadas, por serem contrarias aos hábitos tradicionais da comunidade. A aplicação do costume varia conforme o ramo do direito. Em direito comercial o costume