Educação Piora

Apesar do seu alto grau de descentralização e segmentação, o sistema brasileiro de educação

básica e seus agentes têm se mostrado bastante sensíveis aos incentivos criados pelo governo

federal, o que é confirmado pela “resposta” rápida ao Fundef (ampliação da matrícula no

ensino fundamental) e aos programas específicos voltados à permanência da criança na escola

(Bolsa Escola, Bolsa Família, entre outros).

Todavia, a estagnação dos indicadores de fluxo escolar do ensino fundamental verificada

nos últimos anos sugere que os efeitos iniciais do Fundef perderam fôlego, indicando

claramente

os limites de uma estrutura de incentivo baseada exclusivamente no quantitativo de

matrículas.

A garantia de repasse de recursos com base no número de alunos atendidos,

independentemente

do desempenho de indicadores de qualidade e produtividade, parece ter gerado acomodação

dos agentes responsáveis pelas redes de ensino fundamental público.

Esta constatação deve ser devidamente considerada na implementação do Fundeb, a partir

deste ano, e na revisão dos mecanismos de transferência voluntária do MEC. Uma ideia a ser

explorada seria a de atrelar a alocação mínima aceitável por aluno a indicadores de eficiência,

como aprovação, conclusão e desempenho, considerando, para não gerar distorções, não o

valor

bruto do indicador, mas a sua melhoria ao longo do tempo.

De fato, a atual situação da educação básica brasileira é consequência direta da baixa

qualidade

da oferta e do contexto em que ela se dá. A análise e compreensão desse quadro, visando

sua reversão, deve levar em conta o fato de que a qualidade da educação traz implícitos

múltiplos

significados. O exame da realidade educacional, com seus diferentes atores individuais e

institucionais, evidencia quão diversos são os elementos para qualificar, avaliar e precisar a

natureza,

as propriedades e os atributos desejáveis do processo educativo,