Educação Inclusiva

Educação Inclusiva e a Declaração de Salamanca:
Conseqüências ao Sistema Educacional Brasileiro

Por: Mônica Pereira dos Santos 1

Introdução

Este artigo pretende contribuir para as discussões a respeito do processo de inclusão de alunos portadores de deficiências na rede regular de ensino à luz do que sugere um dos mais abrangentes documentos internacionais lançados na área: a Declaração de Salamanca (1994).
Iniciaremos com uma breve menção à evolução histórica da educação especial até 1990, quando ocorreu o primeiro evento internacional que formalizou a “Educação para Todos” como plataforma básica para os sistemas educacionais da comunidade mundial: a Conferência Mundial sobre Educação para Todos 2.
Em seguida, os aspectos relevantes ao tema deste artigo, propostos na Declaração de Salamanca (1994), sobre a educação especial, serão apresentados e discutidos. Num terceiro momento, discutiremos as principais implicações educacionais trazidas pelo referido documento. Por fim, nas considerações finais, serão levantados aspectos do contexto brasileiro a serem considerados na adoção e implementação do processo de inclusão.

Educação Especial até 1990

Já se afirmou inúmeras vezes (ver, por exemplo: Fish, 1985; Cole, 1990; Wedell, 1990) que a educação especial na maioria dos países tem, a grosso modo, seguido padrão semelhante em sua evolução. Num primeiro momento, caracterizado pela segregação e exclusão, a “clientela” é simplesmente ignorada, evitada, abandonada ou encarcerada – e muitas vezes assassinada.
Num segundo, há uma modificação no olhar sobre a referida “clientela”, que agora passa a ser percebida como possuidora de certas capacidades, ainda que limitadas, como por exemplo, a de aprendizagem.
Mesmo assim, ainda predomina um olhar de tutela, e a prática correspondente no que diz respeito aos “excepcionais” (como chamados neste segundo momento), muito embora já não fosse mais a de rejeição e medo, ainda seria excludente, na medida em que se