Educação brasileira - dias atuais

Na década de 90, o rumo das políticas educacionais é ditado pelo Banco Mundial, que incentiva a privatização da educação básica, definindo padrões de eficiência nos sistemas de ensino. A educação passa a ser vista como a formadora de profissionais qualificados para o mercado de trabalho.
A escola sofre modificações em sua organização pedagógica e administrativa, como a intro¬dução da gestão democrática e de conselhos escolares, a elaboração do próprio projeto político-pedagógico e a adequação do currículo e do calendário escolar às necessidades específicas da localidade.
A política educacional atual é orientada pelas condições postas na conjuntura política e econômica internacional. Nossa sociedade atualmente é marcada pelo progresso tecnológico, exigindo um novo cidadão para o mercado de trabalho, com formação de qualidade, proveniente de uma educação básica e gratuita.
Este ensino básico, gratuito e obrigatório é assegurado pela Constituição Federal de 1988, complementada com a Lei de diretrizes e Bases da Educação a qual também determina que o poder público aplique uma parcela de impostos na educação.
Em 1996, é instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que vigorou em nosso país por nove anos, de 1998 até 2006. Seus recursos financiavam a manutenção de alunos matriculados exclusivamente no ensino fundamental nas redes públicas estaduais, distrital e municipais, como também permitiu a melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica.

O FUNDEF foi criticado por excluir a educação de jovens e adultos e a educação infantil, bem como fragmentar a educação básica. Por isso em 2005, é extinto e colocado em seu lugar o FUNDEB, com um objetivo específico: financiar a educação básica pública.

Em 1º de janeiro de 2007, entrou em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cria¬do pela Emenda