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FADE - Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas
Curso de Direito – 5º Período - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III _____________________________________________________________________

1ª. Laura foi intimada da decisão judicial proferida nos autos da Ação de Indenização por dano moral e material ajuizada contra Linhas Aéreas Ltda., no dia 15 de setembro de 2010 – 6ª. Feira -. Os pedidos formulados por Laura foram julgados parcialmente procedentes:

De acordo com o enunciado acima responda:

1) Qual a natureza jurídica da decisão judicial que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Laura?

Sentença

2) Qual recurso poderá ser utilizado por Laura para reformar a decisão judicial e qual o prazo para sua interposição? Apelação,15 dias contados da intimação da sentença

3) Em qual(i)s efeito(s) o recurso de Laura deverá ser recebido? Apelação,será interposto segundo artigo 520 do CPC.

4) Qual a natureza jurídica da decisão do juiz caso não admita o recurso interposto por Laura? Trata-se de decisão interlocutória

5) Caso haja na decisão alguma matéria sobre a qual não tenha se pronunciado o Juiz, qual recurso poderá ser utilizado por Laura e em que prazo. Embargos de declaração,prazo de 5 dias

6) Caso a empresa Linhas Aéreas Ltda não apele no prazo legal, poderá recorrer adesivamente? Justifique. Pode,tendo em vista Sucumbência recíproca

3ª.– Indique a espécie de decisão judicial correspondentes às decisões abaixo:

a) Decisão que indefere a oitiva de testemunha: decisão interlocutória b) Decisão que concede alimentos provisórios decisão interlocutória c) Decisão que acolhe a prescrição e extingue o processo: Sentença d) Decisão que não admite o recurso de apelação: decisão interlocutória e) Decisão que julga improcedente o pedido da parte. Sentença
4ª. De acordo com o CPC, pode o Juiz reformar sua própria sentença quando