educacao

A educação, compreendida como um direito de todos, norteia a política nacional de inclusão educacional que almeja a efetivação da igualdade constitucional. O entendimento é que a promoção da inclusão de grupos notoriamente discriminados, visando superar o processo de exclusão histórica imposto, às pessoas com deficiência, deve ser realizada por intermédio de políticas de ações afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos.
A educação, compreendida como um direito de todos, norteia a política nacional de inclusão educacional que almeja a efetivação da igualdade constitucional. O entendimento é que a promoção da inclusão de grupos notoriamente discriminados, visando superar o processo de exclusão histórica imposto, às pessoas com deficiência, deve ser realizada por intermédio de políticas de ações afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos.
O foco da política nacional dirige-se à integração e à inclusão educacional das pessoas com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino alinhando-se à tendência mundial que preconiza a oferta de educação básica para todos. Propala-se a luta pela democratização, sobretudo da educação básica, incluindo a exigência de qualidade dos serviços, de acesso, de permanência dos alunos e de conclusão da escolaridade como um direito social.
Os anos 1990 foram pródigos na consignação de instrumentos internacionais, constituídos com valor jurídico ou como compromissos políticos, em que os países chamados “em desenvolvimento” tornaram-se signatários e, em conseqüência, comprometeram-se a elaborar e implementar políticas educacionais promovendo o acesso dos excluídos do sistema educacional, entre eles as pessoas com deficiência
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mental.
Reconhecendo o direito dos sujeitos com deficiências, esforços são encetados para desalojar a relação entre educação especial e educação profissional da periferia dos