educacao especial
Desenvolvimento
As instituições de ensino muitas vezes não tem estrutura adequada para receber crianças com alguma deficiência, cabe ao Estado garantir que as leis sejam cumpridas e que assim o direito a educação seja assegurado a todos os educando independente de serem portadores de algum tipo de deficiência ou não.
Parametros Curriculares Nacionais (Adaptações Curriculares) – MEC 1998 – fornece as estrategias para a educação de alunos com necessidades especiais.
A declaração de Sala manca – Conferencia Mundial da Educação Especial (Espanha, princípios políticos e praticas da educação especial.
Constituição Federal de 1988 – Educação Especial
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN)
Lei nº9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Especial
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Lei nº 10.433/02 – Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais.
Lei n 7853/89 – Apoio a pessoas portadoras de deficiência – CORDE
Lei nº 8859/94 – Modifica a Lei nº 6494/07 estendendo aos alunos do ensino especial o direito a participação em atividades de