EDITAL DE CONCURSO P BLICO DE PESQUEIRA PE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 87 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Pesqueira e 50 vagas para cadastro de reserva. VAGAS, ESCOLARIDADE,
1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no ANEXO I deste Edital.
1.1.2 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação, observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual, conforme as conveniências do Serviço Público Municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o
Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de