ECONOMICO

» GRAU, Eros Roberto. Estado e Economia (p. 15-39). In: A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica). ed 10. São Paulo: Malheiros, 2005.

O texto apresenta uma análise crítica e funcional da ordem econômica, abordando como tema central a relação de interdependência entre a concepção do Estado Moderno e a economia burguesa, esta última regida pela divisão do trabalho e pela monopolização da tributação e da violência física, através de um processo de transformação dos monopólios pessoais em monopólios públicos, institucionalmente garantidos, em especial pelo Direito Positivo. Nesse sentido, aponta o Estado Moderno como o Estado de Classes, consubstanciado na paz burguesa, pela qual o antagonismo encontra-se mediado e superado pela conveniência do mercado, que, por sua vez, se preserva e se organiza a partir de uma atuação substitutiva e compensatória do Estado, capaz de regular a justaposição conflitante inerente ao capitalismo. Outrossim, constata a atribuição de novas funções estatais, diante da incapacidade de auto-regulação do mercado que, na praxis, se mostra incapaz de concatenar, a um só tempo, os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, dada a contraposição existente entre eles, pois embora o capitalismo reclame a intervenção estatal, necessária ao seu funcionamento, jamais almejou socialização, coletivização ou equidade, mantendo no plano formal e na função de legitimação os enunciados ditados pela Revolução Francesa. Destarte, conclui-se que o mercado se coloca como uma instituição social e política, mas, principalmente, jurídica, na medida em que exige a regularidade e a previsibilidade de comportamentos reproduzidos pelo Direito Positivo, numa relação em que o sistema se encontra duplamente garantido pelo liberalismo político e econômico, ambos atuando a um só tempo, a fim de permitir uma atuação estatal mínima, porém