Economia

Aspectos institucionais do orçamento público. Princípios orçamentários
Orçamento público
O orçamento público possui uma abundância de aspectos: políticos, jurídicos, contábil, econômico, financeiro e administrativo. Para conclusões didáticas, costuma-se racionar esse diagnóstico em duas partes: orçamento tradicional e orçamento moderno.
Orçamento tradicional
O orçamento público aparece de modo sólido na Inglaterra, por volta de 1822, numa época em que o liberalismo econômico era o pensamento predominante. Havia, portanto, fortes resistências ao crescimento das despesas públicas e a participação do Estado na economia.
A principal função do orçamento tradicional era fazer obedecer, as finanças publicas e possibilitar aos órgãos de representação o controle Politico sobre o Executivo. O orçamento está a serviço da concepção do Estado liberal, que tinha por finalidade manter o equilíbrio nas contas publicas.
Nesse tipo de orçamento, o aspecto econômico não está em primeiro plano. As contas publicas caracterizam-se por uma neutralidade, e o gasto publico não possuía importância significativa em termos econômicos.
Orçamento moderno
A partir deste século mais especificamente a partir da década de 30, o Estado começou a abandonar a neutralidade econômica, que caracterizava o pensamento liberal. O Estado passa então a intervir para corrigir distorções do sistema econômico e estimular programa de desenvolvimento.
A partir do pensamento Keneysiano, passou-se atribuir ao governo a condição de responsável pela manutenção da atividade econômica, e a alteração orçamentaria passara a ter grande importância.
Ainda sobre o orçamento moderno, cabe destacar a função de instrumento de administração, que, apesar de já existir, foi aperfeiçoada. O orçamento passa a auxiliar o Executivo na programação, na execução e no controle do processo administrativo.
Nas economias centralizadas, esse tipo de orçamento constituiu peça fundamental para a condução da atividade econômica.