economia

Conceito de orçamento de estado
Documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado no ano seguinte. - elaborado pelo Ministério das Finanças - aprovado pelo Governo - apresentado à Ass. da República para discussão e aprovação final

No Orçamento existem 3 elementos: - económico (previsão da actividade financeira) - Político (autorização para a realização dessa actividade) - Jurídico (controlo legislativo dos poderes das administrações públicas no domínio financeiro)

Funções do orçamento de estado

- adaptação das despesas às receitas
- limitação das despesas
- exposição do plano financeiro do Estado

…permite:
- gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos
- definição de políticas financeiras, económicas e sociais

Principais receitas e despesas do orçamento de estado
Despesas Públicas
Despesas Correntes: são aquelas que têm de ser efectuadas para garantir o funcionamento normal da administração pública (salários da função pública, canetas, papel,…)
Despesas de Capital: são aquelas que são feitas na aquisição de bens duradouros que potencializam o aumento da capacidade produtiva do país. (Investimentos: estradas, pontes…; reembolsos de empréstimos) Receitas públicas
Correntes:
Receitas Tributárias ou Coativas: fixadas através da Lei, tendo os particulares de se submeter às condições impostas (IVA, taxa sobre consumo de tabaco ISP,…)
De Capital:
Receitas Patrimoniais ou Voluntárias: correspondentes ao valor da venda pelo Estado aos particulares de uma parcela do seu património, sendo os preços fixados contratualmente
Receitas Creditícias: resultantes da contracção de empréstimos
Privatizações: resultantes da venda de empresas (ou partes de empresas) estatais

Despesas por ministérios

O gráfico em cima indica quais são as despesas dos vários ministérios. segundo o dinheiro vivo, a liderar a