economia e suas partes
I. O setor informal na economia brasileira
II. O trabalho informal no Brasil
III. O trabalho informal e sua heterogeneidade
No Brasil, como em vários países em desenvolvimento, o fenômeno é particularmente inquietante: o desdobramento crescente da economianacional em dois segmentos, a economia formal e o informal, começa a provocar uma cisão social de imprevisíveis conseqüências.
Existe, todavia, entre as seqüelas do avanço das economias paralelas, a partir da ampliação da economia informal, um aspecto de extrema gravidade: a paulatina desmoralização do sistema de arrecadação tributária do Estado.
A relevância das questões sociais envolvidas, especialmente aquelas relacionadas com a redução dos postos de trabalho do setor formal e o conseqüente aproveitamento desta mão-de-obra pelas atividades informais, faz com que haja um nível satisfatório de tolerância, de modo que o Estado se vê pressionado a encontrar soluções que preservem essas atividades, garantindo, no entanto, a mínima taxação tributária sobre elas.
Com efeito, a construção, pelo Poder Público, de espaços destinados ao mercado informal (conhecidos como shoppings populares) demonstra a preocupação do Estado em tentar "formalizar", com o mínimo de normatização jurídica, o desenvolvimento da economia paralela.
Como se pode observar, o entrosamento, a tolerância, a interdependência, assim como todas as considerações de índole humanitária (economiainformal como meio de sobrevivência), e até mesmo ética, conspiram para que a economia informal se consolide, mesmo em detrimento da arrecadação tributária.
Desse modo, torna-se imprescindível aprofundar o debate acerca dos efeitos do processo de globalização sobre aeconomia informal, investigando o comportamento do Estado diante de duas conseqüências desse contexto: a sonegação fiscal e o desemprego.
[...] A economia informal é seguramente um dos grandes temas deste século.Tornou- se assunto obrigatório na imprensa e motivo de