Economia e Direito

SUMÁRIO
Introdução ....................................................................................................... 04
O Direito e a Teoria dos Mercados: Defesa do Consumidor e da
Concorrência ................................................................................................... 05
Arcabouço Jurídico: Fundamento e Antecedentes ......................................... 09
Como avaliar a Qualidade do Judiciário Enquanto Instituição
Econômica? .................................................................................................... 12
Judiciário e Crescimento ................................................................................ 17
Funções do Estado com Relação ao Bem-Estar Social ................................. 20
Lei da Existência Digna .................................................................................. 21
Conclusão ...................................................................................................... 22
Bibliografia ...................................................................................................... 23

INTRODUÇÃO
O tema proposto para realização dessa obra acadêmica é, sem dúvidas, extremamente abrangente e complexo, mas ao mesmo tempo, simples de se entender e interpretar. A Economia cruza com o Direito em diversos pontos de raciocínio, onde esses dois campos de estudo dão pareceres de acordo com a sua área, como, por exemplo, no início do conteúdo, onde percebemos os pontos de vista jurídico e econômico com relação a teoria dos mercados. A jurídica parte para uma análise técnica das unidades enquanto fornecedor e consumidor, enquanto o econômico analisa os comportamentos das mesmas, em sua devida atividade, isto é, compra e venda.
Outro tópico importante aqui apresentado, é o que relata o arcabouço jurídico na atividade econômica, ou seja, qual a influência do poder judiciário nas atividades econômicas? Como ele se