Economia politica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

RELATÓRIO: CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA NO PONTO DE VISTA ECONÔMICO

GOIÂNIA
2013

RAISSA NOGUEIRA GOMES

RELATÓRIO: CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA NO PONTO DE VISTA ECONÔMICO

TRABALHO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO A DISCIPLINA DE ECONOMIA POLÍTICA I, CURSO DE DIREITO.

PROFESSOR ORIENTADOR: WIRSON BENTO DE SANTANA

GOIÂNIA
2013
1 TRABALHO DECENTE COMO TRABALHO DIGNO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres que possam ter acesso a um Trabalho Decente. O conceito de Trabalho Decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Fundada em 1919, a OIT é a única das agências das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta por representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Aquela é responsável pela reformulação e aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e mantém representação no Brasil desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização.

2 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA OIT

Uma das funções mais importantes da OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, recomendações, resoluções e declarações. As convenções da OIT são tratados internacionais que definem padrões mínimos a serem observados por todos que os ratificam. A ratificação de uma convenção por qualquer de seus Estados-Membros é um ato soberano e implica sua incorporação ao sistema jurídico, legislativo, executivo e administrativo do país em questão, tendo, portanto, um caráter vinculante.

2.1 EMPREGO

Com o desemprego global em níveis historicamente