Economia Politica

Universidade Estadual do Piaui

Disciplina: Economia Politica
Prof. Emilio Thiago
Bloco: I
Aluna: Fernanda

Constituição Federal De 1988- Os princípios gerais da ordem econômica brasileira e a efetividade de politicas públicas:

Piripiri- Pi 2013
Trabalho de Economia Politica

Relacione o modelo de organização econômica do Estado de Democrático de Direito, onde existe o principio fundamental de valorização do trabalho , livre iniciativa, a proporcionar a função social de propriedade privada. Demonstre como isso contribui para a efetividade das politicas publicas
Após a estabilização dos sistemas mistos (públicos e privados), surge a necessidade de regulação das relações entre eles(sistema) e a sociedade, e é o Estado que deve intervir. Essa intervenção tem por objetivo preservar a dignidade humana, assegurando a existência de uma sociedade mais justa, solidária e civilizada, além de ressaltar o papel social da propriedade privada. A concretização disso, foi através da Carta Magna de nosso pais (Constituição de Federal de 1988).
Podemos encontrar no art. 170 da Constituição Federal, princípios que regem a ordem econômica no Brasil, com o objetivo de se estabelecer uma regulação da atividade econômica no País, onde o Estado , teria o papel de normatizar e regular das atividades econômicas, além de fiscalizar, incentivar e planejar o direcionamento do sistema econômico nacional. Ao comentar o supracitado artigo, devemos enfatizar que a ordem econômica brasileira fundamenta-se em dois fatores principais, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna, conforme os preceitos da justiça .

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania