Economia Brasileira
(março de 1990 a janeiro de 1991)
Principais medidas
1. Política Fiscal:
! Alongamento da dívida mobiliária proporcionado pelo bloqueio dos ativos financeiros.
! Redução da dívida através do congelamento da BTN
! Reforma administrativa (redução de pessoal e venda de imóveis e automóveis)
! Lançamento do Programa Nacional de Desestatização
! Aumento da carga tributária (ampliação da tributação sobre a renda agrícola e o patrimônio). ! Ampla suspensão de subsídios e incentivos fiscais, corte de gastos de custeio e investimento, recomposição do valor real das tarifas públicas.
2. Política de Rendas:
! Compressão de salários reais (salários congelados por dois meses através da prefixação de reajustes em zero por cento e proibição de reposição de perdas acumuladas antes dp
Plano).
! Reajustes de preços do setor privado foram prefixados em zero por cento, bem como a variação das tarifas.
! Instrumentos tradicionais de controle de preços por dois meses e liberação após este prazo. O PLANO COLLOR I
(continuação)
Principais medidas
3. Política Cambial e do Setor Externo:
! Adoção do sistema de câmbio flutuante.
! Eliminação da grande maioria de barreiras tarifárias e não tarifárias às importações.
! Princípio da capacidade de pagamento enquanto condicionante das negociações da dívida externa. Resultados:
! O Governo não teve forças para impor de uma só vez o conjunto mais amplo de reformas nem para sustentar uma recessão de profundidade.
! O Congresso não aprovou a criação de novos impostos e não encaminhou rapidamente as reformas liberalizantes.
! A reforma administrativa limitou-se a colocar 120 mil servidores em disponibilidade, mas estes continuaram a receber seus salários por decisão da Justiça.
! O sistema financeiro conseguiu impedir judicial e politicamente a colocação de um grande volume de Certificados de Privatização.
! As metas de privatização não foram alcançadas (previa-se a venda de 11 empresas