ead2014

1) Fale a cerca do Estado Gerencial Brasileiro e sua relação com o princípio da eficiência.
O Estado Gerencial Brasileiro surgiu com ideais do Estado Neoliberal. A atual Constituição Federal proclama um importante dogma do Estado Gerencial Brasileiro. O da eficiência que prevê: perfeição, rapidez, rendimento e presteza na prestação de serviços públicos.
Registra-se que o principio em tela deve nortear tanto o administrador público e os seus administrados.
Por fim tal modelo retira diversas expressões e comportamentos do antigo Estado burocrático Brasileiro.

2) Diferencie autotutela da tutela administrativa.
Autotutela é um principio implícito que permite à administração pública de forma interna revogar ou anular atos administrativos praticados. É, portanto, forma de controle administrativo e daí surgem dois efeitos fundamentais: no que tange à anulação (EX TUNC) e na revogação (EX NUNC).
A tutela, igualmente, forma de controle administrativo, com a diferença que é surgida de uma entidade para outra externamente.
Enquanto que a autotuleta é interno e tutela é externa, mas ambas são formas de controle e ambas promovem o desfazimento dos atos (anulando ou revogando).

3) Comente o principio da razoabilidade com a discricionariedade administrativa.
Razoabilidade significa bom senso e justo equilíbrio. Tal medida deve possuir consonância com a proporcionalidade administrativa.
O instituto da discricionariedade por sua vez é largamente utilizado na razoabilidade sempre em prol do interesse público.
4) Faça um enlace do poder disciplinar e o hierárquico.
O Poder disciplinar é a faculdade interna que a administração possui em aplicar punições aqueles servidores que venham a praticar infrações administrativas.
Ademais, a hierarquia é importante na produção do principio disciplinar, pois deve o mesmo obedecer a escalas de hierarquias, em que agentes superiores comandam agentes inferiores.
5) Comente o poder de polícia e suas principais