DTE_Ativ

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
LUCIANO DE SOUZA SILVA
RA
8092905448

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Carlo Alexandre Michaello Marques.

Anhanguera Educacional
2015

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Segundo Instrução normativa nº99, Para ser constituída por denominação a sociedade deve ser formada com palavra de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressões de fantasia, com indicação do objeto da sociedade.
a) na sociedade limitada, deverá ser seguida da palavra “limitada”, por extenso ou abreviadas;

b) na sociedade anônima, deverá ser acompanhada da expressão “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviadas, vedada a utilização da primeira ao final;

c) na sociedade em comandita por ações, deverá ser seguida da expressão “em comandita por ações”, por extenso ou abreviada.

Com as justificativas supracitadas o nomes empresariai que mais se enquadrão como denominações são:
Sapataria Fantástica Ltda, Estilo Calçados Ltda, Calçados Passo Firme Ltda.

Bibliografia

Antonio, L. F. (10 de 04 de 2009). Portal de Legislação. Acesso em 03 de 09 de 2015, disponível em Diario das Leis: http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-61-23-2005-12-21-99
Cardoso, J. E. (30 de 11 de 2011). INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Acesso em 25 de 09 de 2015, disponível em Normas