Dos delitos e das penas - resenha critica

Dos Delitos e Das Penas

O livro de Cesare Beccaria, trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. Ele apresenta opiniões sobre as injustiças existentes no direito. Alegando que todos os componentes da sociedade devem usufruir de vantagens iguais. E que para se manter uma sociedade organizada e harmoniosa, foram criadas as penas, de maneira com que aqueles que desobedecessem as regras e não cumprisse corretamente o contrato social seriam punidos. Sendo assim o homem acabava abrindo mão de parte da sua liberdade, para um bem maior, a legislação e as punições surgiram da necessidade de defesa de um grupo social em detrimento de outro. E desta forma para uma devida administração atribuindo ao Estado o poder soberano. Somente as leis podem fixar as penas de cada delito, comparando este fato com o princípio da legalidade, ou ainda da reserva legal. As penas de cada delito devem ser elaboradas de forma sensata sua punição. E ao ser julgado o acusado não deve ganhar vantagens nem desvantagem e sua sentença, todos que cometeram o mesmo crime devem ser punido de forma igualitária. As penas cruéis deviam ser consideradas inúteis, revoltante, e totalmente contraria a justiça e à própria natureza do contrato social. Seria dos juízes a função de interpretar as leis, e mesmo que estas fossem consideradas injustas deveria ser cumpridas, pois assim a sociedade teria consequência de quais ações eram crimes e como estas eram punidas. As leis deveriam ser claras, e divulgadas para toda a população, pois se todos soubessem as leis corretamente não cometeriam os crimes por receio da punição e também evitaria prisões sem critérios legais. Para dar mais veracidade ao fato deveria existir provas. O acusado deve ser julgado por seus semelhantes para evitar um julgamento preconceituoso. E todo homem que foz capaz de raciocinar deve ser considerado uma testemunha. Entretanto a validade