Dos delitos e das penas

1. a) Para Beccaria, a principal finalidade da sanção penal é de impedir o sancionado a reincidir futuramente em comportamento nocivo à sociedade, e de desencorajar os outros cidadãos a cometer delitos.

b) O autor argumenta que penas cruéis podem acarretar impunidade, na medida em que elas não são sustentadas por um sistema constante de legislação, mas sim pelo ímpeto de tiranos. Se as próprias leis forem cruéis, prontamente elas serão modificadas ou deixarão de vigorar; o crime será, portanto, deixado impune, e a finalidade de prevenção de novos crimes não será atendida. Além disso, as penas de morte são um espetáculo passageiro, logo esquecido, que tem pouca força para prevenir crimes por meio de terror salutar.

2. Da aplicação de sanções cruéis em espetáculos públicos, advêm consequências indesejadas para a prevenção de novos delitos. Se um crime for punido com penas excessivamente cruéis, penas que tocam o limite da resistência humana, torna-se difícil punir futuros crimes mais hediondos que esse; não haveria justa proporção entre delito e pena. Além disso, a exibição pública de atos punitivos bárbaros e exagerados difundiriam na sociedade a ideia de crueldade, acostumariam a população ao terror, o que de maneira alguma promove uma convivência mais humana nem desenvolve perceções morais para prevenir o crime.

3. O autor atesta que a tortura não se sustenta de maneira alguma. Se ela for aplicada em caso de delito certo, ela é desnecessária, pois o indivíduo culpado deve ser punido pela lei; se for aplicada em caso de delito incerto, o indivíduo ainda é inocente perante a lei, e aplicá-la a um inocente não é nada menos que hediondo. Além disso, a tortura comola a robustez ou a fraqueza para suportá-la como critério de inocência ou culpabilidade. Um inocente submetido a tortura, não resistindo a ela, pode confessar um crime que não cometeu, e isso faz desaparecer toda diferença entre inocente e culpado. O inocente fica numa posição pior que a do culpado,