Dos Delitos e das Penas

Janei Zytkiewies
Resumo da obra: BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2007.

Os princípios relacionados por Beccaria nesta obra estão em vigor na Constituição e em nossos Códigos, juntamente com os direitos e garantias fundamentais. O autor traz na introdução de sua obra que as vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros. Vemos que a nossa CR/88 retrata isso, já no seu Artigo 5°” caput”, onde todos são iguais perante a lei. E são essas leis que vem para impedir os excessos praticados pelo Estado-juiz, sabendo que esse faz as leis de acordo com os fenômenos da sociedade ou a soma das pequenas partes de liberdade que cada um cedeu à sociedade, e são essas leis que indicam as penas para os delitos praticados, CR/88 Art. 5° XXXIX. Cada individuo dá sua parcela de liberdade para garantir o direito de punir do Estado. O juiz, representante legal da sociedade, não precisa galgar por terrenos obscuros para dar a sentença mais próxima da justiça. Ao se deparar com normas em branco ou obscuras, tem-se a necessidade de uma maior reflexão, dentro do texto normativo e nas disciplinas que estudam os fenômenos sociais.
O enclausuramento se torna uma escola para o crime, se feita de maneira errônea, onde o objetivo é a vingança da sociedade sobre aquele agente, pena retribuitiva. As testemunhas nunca são totalmente imparciais, logo ficar somente com a descrição delas não é seguro. Melhor será procurar obter novas provas e até mesmo rever a fala do acusado e ao fazer esse trabalho com transparência, indagando de modo indireto. Sabendo que as acusações secretas constituem abusos. Novamente nos reportamos à CR/88 Art. 5°, IV e XLIX, onde é vedado o anonimato e a integridade física do acusado.
Outro pensamento é sobre a tortura, esse não é um meio adequado para se obter a admissão de culpa. Vale salientar que nossa penitenciárias, presídios, são casa de torturas, onde a dignidade, o respeito e os