Dos delitos e das penas (resenha)

DOS DELITOS E DAS PENAS

Nessa época vários abusos na legislação penal já eram presentes como, podemos pegar como exemplo, as penas superiores e terríveis que não correspondiam com os males provocados pelos delitos, em tese, praticados, a que eram brutalmente submetidos. E contra esses fatos Cesare Beccaria se manifestou, e suas ideias se baseavam em uma vida mais justa e humana, mesmo em casos delicados como a dos crimes e suas penas.
Dos delitos e das penas nos traz os protestos contra a tortura, as penas infamantes e degradantes, e as desigualdades dos castigos impostos. Nos mostra a inutilidade da pena de morte, que ainda hoje é tão debatida, como meio de punição. Nos mostra também, mais do que nunca, a explicita e brilhante separação de poderes, principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso, com a ideia central de igualdade, justiça e humanidade dentro de um tema caloroso que são os crimes e suas respectivas penas.
A questão enfrentada nessa época é claramente relacionada à ma formulação das leis, que desde aquela época já beneficiam a minoria, deixando a maioria claramente a mercê da fraqueza e da miséria. Beccaria defende que somente com boas leis pode-se transformar essa situação desigual, que enfrentamos ate os dias de hoje.
As penas surgiram como o direito de punir, ou seja, para proteger a sociedade daqueles que transgrediam a expectativa de paz que já se fazia inerente a uma sociedade que pretende viver bem decorrendo a ideia de contrato social. Ocorre que ninguém sacrificaria sua liberdade para visar o interesse público. A grande maioria sentia-se insegura, e para mudar isso, houve a necessidade de sacrificar a liberdade de uns para que o resto goze de mais segurança. Ou seja, aquele que quebrasse o contrato social deveria ser punido com a restrição de sua liberdade para manter a paz social.
Diante de tudo isso, foram extraídos princípios que existem até hoje. Temos como exemplo o princípio da separação dos poderes, devidamente