Documentoslaplailao 1

Documentos Protocolo – LAP (Licença Ambiental Prévia)
Requerimento à Fundação solicitando vistoria (conforme Modelo FAMCRI)
Procuração (Cartório) em caso de solicitação por terceiros
Comprovante de pagamento da TCFAM
Declaração de Conformidade Ambiental (igual ou menor que data ART – 2 anos) Termo de Compromisso de Preservação de Área Verde em 3 vias
CPF/ Identidade – (cópia)
Contrato social
CNPJ
Croqui de localização (Consulta Prévia - Setor de Cadastro)
Foto aérea indicando o local da atividade, com as coordenadas geográficas
Declaração de profissional habilitado ou da prefeitura municipal, informando se a área está sujeita a alagamentos ou inundações. Em caso afirmativo deve ser informada a cota máxima da mesma. Cópia da consulta de viabilidade expedida pelo município. Consultas de viabilidade sem prazo de validade são consideradas válidas até 90 dias após a data da emissão.
Cópia da Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias).
Certidão da prefeitura municipal relativa à localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público (montante ou jusante), nos termos da Resolução CONAMA Nº. 237/97, art. 10, §1º. Não são aceitas certidões que não contenham data de expedição, ou com prazo de validade vencido. Certidões sem prazo de validade são consideradas válidas até 180 dias após a data da emissão.
EAS (Estudo Ambiental Simplificado) subscritos por todos os profissionais da equipe técnica de elaboração, com no mínimo 3 profissionais; ou RAP (Relatório Ambiental Prévio).
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do Estudo de Ambiental Simplificado.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do estudo fitossociológico.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do estudo faunístico.
Cópia do comprovante de publicação do