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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
QUARTEL DO COMANDO GERAL

EDITAL Nº 001/CFSD-2013/PMTO
O Tenente Coronel QOPM Jaizon Veras Barbosa , Presidente da Comissão do
Concurso Público, em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder
Executivo Estadual no Ofício nº 015/2012-GCG, de 29 de fevereiro de 2012, e designação do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, através da Portaria nº 011/12-GCG, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário
Oficial nº 3.805, de 29 de janeiro de 2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Soldado do QPPM
(Quadro de Praças Policiais Militares), regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes à Polícia Militar do Estado do Tocantins.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O objeto do concurso é o preenchimento de 300 (trezentas) vagas para o Cargo de Soldado do QPPM da Polícia Militar, distribuídas em 270 (duzentas e setenta) vagas para candidatos do sexo masculino e 30 (trinta) vagas para candidatas do sexo feminino, consoante art. 11, § 10, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, não se comunicando umas com as outras para fins de seleção, exceto na hipótese de não preenchimento das vagas pelas candidatas de sexo feminino , caso em que, as remanescentes serão preenchidas com candidatos do sexo masculino.
1.2. A limitação de vagas relativas ao sexo feminino para ingresso na Polícia Militar encontra-se amparada no art. 11, § 10, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012.
1.3. O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, de saúde geral (psicológico e médico/odontológico) e social, necessários ao desempenho das atividades do Cargo de Soldado do QPPM da Polícia
Militar.
1.4. Os atributos exigidos são voltados para selecionar candidatos hábeis para o exercício de subordinação às regras e leis atinentes ao serviço policial militar, no enfrentamento