Documentos Necess Rios Para Exporta O Segundo As Normas Brasileiras

Documentos Necessários para Exportação segundo as Normas Brasileiras (Brasil)
1 - Cadastro no Decex (Departamento de Comércio Exterior, do MIDC)
As empresas interessadas em exportar devem incluir este objetivo em seu contrato social e se cadastrar junto ao DECEX através do Banco do Brasil. Deve se cadastrar também no "SISCOMEX" - Sistema de Comércio Exterior.
2 - Fatura Pró-Forma (Cotação)
Tal fatura servirá de base para a confecção da Fatura Comercial Definitiva, não tem valor contábil ou jurídico pois trata-se apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de origem. No processo brasileiro serve como confirmação de preços.
A Fatura pró-forma deverá conter os seguintes elementos:
- lugar de venda;
- Nome do comprador;
- Discriminador do produto e classificação aduaneira (NVM/SH - Nomenclatura Comum do MERCOSUL), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa;. Preços unitário FOB e valor total
- Quantidade e peso do produto;
- Tipo de embalagem;
- Moeda estrangeira negociada;
- Condições de venda (Incoterms e seus aditivos);
- Detalhes de despesas (embalagem, transporte interno, gastos consulares,etc.);
- Validade;
- Identificação e assinatura do exportador.
3- FATURA COMERCIAL
É o documento hábil que servirá de base para o desembaraço alfandegário no exterior. Deve ser preenchida sem erros, emendas ou rasuras. Na inexistência de um modelo oficial, deve ser preenchido em um formulário do exportador, em que conste os seguintes itens:
- Lugar e data da emissão;
- Número da fatura, que pode ser de seqüência numérica, ou do próprio processo da exportação;
- Nome e endereço do exportador;
- Nome e endereço do importador;
- Número da referência, contrato, pedido ou ordem de compra do importador;
- Modalidade de pagamento;
- Modalidade de transporte ;
- Porto de embarque;
- Porto de destino;
- Quantidade de mercadoria por tipo (item);
- Marcação de volumes;
- Discriminação detalhada do produto e classificação aduaneira;
- Total do peso líquido;
- Total do