Documentos emitidos pelo siscomex

DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA EXPORTAÇÃO
Trabalho referente à obtenção da terceira nota da disciplinas Comércio Exterior, ministrada pelo professor Morais.
INTRODUÇÃO
Exportar é entendido como o ato de enviar uma mercadoria a um país do estrangeiro, representa toda e qualquer saída de produtos do território nacional. A exportação não está relacionada somente com a venda, ocorrem casos como a exportação de amostras, doações, equipamentos para manutenção no exterior, itens para exibição em feiras e outras modalidades.

DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA A EXPORTAÇÃO
Para reunir as informações e cumprir os requisitos legais que balizam as operações de exportação, são necessários uma série de documentos que podem ser classificados de três maneiras: * Documentos emitidos pelo sistema (SISCOMEX); * Documentos emitidos pelo exportador; * Documentos emitidos por terceiros.

DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SISTEMA
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX é uma ferramenta de integração utilizada para centralizar e padronizar os documentos utilizados no comércio exterior e facilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Por meio dele podem ser emitidos, para a exportação, os seguintes documentos:

Registro de exportação (RE)
Documento eletrônico em que o exportador informa os dados de natureza comercial, cambial e fiscal. O RE é a licença de exportação que apresenta, de forma detalhada, como a transação será realizada. Em linhas gerais, o RE deve ser obtido antes do despacho aduaneiro, e poucas operações são dispensadas deste documento.
Dependendo da categoria do produto, a análise, crítica e deferimento desta licença acontecem automaticamente pelo sistema.

Registro de exportação simplificada (RES)
O RES é a simplificação do RE (Registro de Exportação), criado para facilitar algumas operações que não ultrapassem US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos), com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior.
Não são todos os produtos e