Documento 1 1

Anhanguera Educacional
Nome :Edson Rosa Nascimento
RA:1110291900
8º Período

1-O que é a Lei de Rouanet?
R: Lei nº 8.313 de 1991, também muito conhecida como a Lei de Rouanet que implantou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que tem como objetivo obter recursos para o desenvolvimento e incentivo para atividade cultural e artística. A Lei Rouanet é conhecida devido aos incentivos ficais, sendo que pessoa física e pessoa jurídica podem aplicar parte do imposto de renda que devem em ações culturais. Essa lei ajuda a educar os cidadãos a investirem em cultura além de serem beneficiados com os valores do incentivo.
2-De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As vantagens que as empresas tem ao doar os recursos as deduções de imposto de renda parcial ou integral mas para que isso aconteça o projeto deve ser aprovado pelo Ministério da
Cultura (MinC). MinC concedera certificados de reconhecimento que podem ser usados para fins promocionais e incentivadores, beneficiários e entidades que se destaquem. E os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural podendo ser distribuído gratuitamente e se houver mais de um patrocinador os produtos devem ser proporcionalmente divididos entre eles sem que ultrapasse os 10%. O patrocinador pode colocar sua marca no produto cultural e em toda a divulgação.
3-Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no
Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Em minha opinião, esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural.
A cultura tem como área de alto interesse estratégico para o Brasil, além de gerar mais empregos e oportunidades para com seus cidadãos.