doc.rob

Nome: Julia Salomão Oliveira RA: 41054
Prof. Fatima 5° Semestre Enfermagem Noturno
TEA3: A Descentralização do SUS
1- Qual a importância da descentralização da gestão do SUS para o nível municipal? Que impactos pode trazer para a melhoria da qualidade da assistência á saúde da população local?
R: 1-A lei 8,080/90 estabelece a descentralização politico-administrativa com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização. Isso implica, além da gestão dos serviços públicos de saúde para os municípios, a transferência de poder decisório e de responsabilidade sobre o conjunto de serviços(inclusive de prestadores privados) e de recursos financeiros, antes concentrados na esfera federal.

2- O que cada NOBS/NOAS apresenta de positivo para a construção do processo de descentralização do SUS e o fortalecimento do gestor municipal?
R: Essas comissões funcionam como espaços de pontuação permanentes entre gestores do SUS-para discussão, negociação e execução das politicas de saúde e viabilização de parcerias e realização das ações e serviços de saúde, buscando-se a regionalização e hierarquização necessária para a integralidade da atenção.
3- Qual a importância da Emenda Constitucional 29 para a construção do SUS no Brasil?
R: De acordo com essa emenda, cada esfera governamental deve destinar um porte de recursos mínimos de sua receita para a aplicação na área da saúde.

4- Qual a importância da transferência de recursos da esfera federal para a municipal pelo mecanismo fundo a fundo, sob o controle do conselho gestor de saúde?
R: Os recursos devem ser destinados aos fundos de saúde e a sua fiscalização e o controle devem ser feito pelos conselhos de saúde, pelas assembleias legislativas e câmeras municipais.

5- Quais as modalidades de gestão municipal criada pelo NOB 01/93 e os respectivos papéis do gestor municipal? Qual dessas