DOAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO SANEAGO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO
PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E RESPECTIVA ÁREA DE URBANIZAÇÃO

Pelo presente Instrumento Particular de Doação, de um lado ______________________________, CNPJ Nº __________________________, representada por seu sócio ______________________________ CPF Nº _________________________, com endereço _______________________________________________, doravante denominado DOADOR e de outro, Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, com sede nesta capital na Avenida Fued Sebba, nº 1.245, Jardim Goiás, doravante denominada DONATÁRIA, têm, entre si, como justo e acordado a doação de um Poço Tubular Profundo – PTP e sua respectiva área de urbanização, localizado ___________________________________________, perfurado para a finalidade de captação de água subterrânea para o abastecimento público, atendendo à opção mencionada no Atestado de Viabilidade Técnica Operacional – AVTO Nº ______________ emitido pela referida donatária que é detentora da concessão do sistema de saneamento básico municipal. Fica acordado, o quanto segue: O doador é responsável por providenciar o Termo de doação do poço com sua respectiva área de urbanização à SANEAGO, bem como a quitação de taxas, e toda a documentação solicitada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH, devendo toda a documentação ser entregue à Assessoria de Planejamento-ASPLA da SANEAGO, que será responsável pelo trâmite e acompanhamento do processo junto a SEMARH.

A SANEAGO / ASPLA fornecerá seus dados cadastrais para o preenchimento do formulário de requerimento de outorga junto a SEMARH e, a partir de análise prévia da documentação que é exigida para formalização do processo de requerimento de outorga, fará o registro do poço no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CANRH), providenciará a cópia do contrato de concessão para abastecimento público com o município, bem como vai protocolar e acompanhar o processo de solicitação de