Do sujeito de direito à Sujeição Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO

Do sujeito de direito à Sujeição Jurídica

FICHA DE LEITURA

Texto: O direito no Brasil, Historia e Ideologia; Gizlene Neder – Historiadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Estutos, leis, normas e os demais procedimento que visam estabelecer regras de convivência social estão, no Brasil, condenados ao desconhecimento.
O famoso “jeitinho Brasileiro” visa burlar a base do direito, isto é, leis, normas e demais procedimentos .

Qualquer tentativa de analise sobre o Direito no Brasil tem que levar em conta os fatores citados como ponto de partida.

No Brasil o descumprimento das leis não se reveste de caráter autoritário, mais apropriado aos regimes ditatoriais ou das sociedades ditas “bárbaras” porque não são incorporadas a visão univeresal de civilização que segue a expansão burguesa e sua imagem. Isso não quer dizer que o processo histórico brasileiro não tenha passado por essas fases durante seu desenvolvimento, onde a lei e os direitos dos cidadãos , mesmo os mais restritos ficaram, foram confinados.

O autor que nos mostrar que a pratica social e política vem produzindo efeitos ideológicos importantes no modo como os agentes do processo histórico brasileiros pensam a LEI. Torna-se mais complicado por envolver a prática do descumprimento da lei , não por não se admite a importância dela, nem porque resolve-se por sua supressão. O descumprimento das leis tornaram-se um rito na sociedade brasileira, que aparece combinado com a valorização das leis e do Direito. Essa valorização pode ser notada pelo esmero com que as leis são elaboradas. O padrão autoritário buscou , pelas múltiplas e complexas relações internacionais um ponto de articulação com as formulas contidas nas mais expressivas correntes politco-ideologicas do capitalismo.

No Brasil, a presença de tais influências tem produzido efeitos