Divorcioccalimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONTAGEM/MG.

...., brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ...., brasileira, empregada doméstica, divorciada, portadora da RG nº ..., inscrita no CPF/MF ...residente e domiciliada , ..., por sua advogada, que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com procedimento na lei nº 5.478/68 (LA), propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de..., brasileiro, divorciado, fazendeiro, residente e domiciliado ..., pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

1- DOS FATOS:

Ocorre que a autora é filha do réu, conforme certidão de nascimento em anexo, a qual nasceu durante relacionamento amoroso com a genitora do autor. No entanto o genitor não contribui com absolutamente nada para ajudar no sustento da filha, e o dispêndio com a criação dos autores não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua representante legal.

A autora atualmente possui ... anos . É notório que as despesas suportadas pela genitora são altas, pois uma criança desta idade necessita de alimentação, vestuário, moradia, assistência médica, dentre outras.

É de se ressaltar, por importante, que a representante do autor está trabalhando como empregada doméstica, onde recebe o salário mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme prova a inclusa carteira de trabalho;

Ainda cabe lembrar que o réu não possui outros dependentes.

2- DO DIREITO

O dever de alimentos por parte do genitor neste caso é inequívoco, pois resta provado o seu grau de parentesco com o autor, vejamos que o direito do autor encontra respaldo no artigo 1694 do código civil de 2002 que diz que:

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.”