DIVORCIO CONSENSUAL
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE __________/SP______________________________________, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) e __________________________________________(QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada comum que esta subscreve, conforme (DOC.01 EM ANEXO), propõem consensualmente, a presente:
AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO DIRETO
de acordo com o regrado pela EC n.º 66, de 13/07/10, o artigo 24 da Lei n.º 6.515, de 26/12/1977, e o constante dos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que a seguir passa a expor e a estabelecer:
I - DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Tendo em vista os Suplicantes serem pobres na acepção jurídica do termo, requer se digne Vossa Excelência seja concedida a gratuidade processual, haja vista não poderem arcar com as despesas e custas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, conforme as declarações em anexo.
II - DOS FATOS
Os Suplicantes adquiriram matrimônio na data de _________, pelo regime de ____________, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do Registro Civil de ________________, em anexo.
No entanto, o casal encontra-se separado, haja vista não possuir mais condições de vida em comum.
Pela EC n.º 66, de 13/07/10, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, independente do prazo do casamento, bem como de sua dissolução. III - DOS FILHOS
Desse matrimônio o casal possui 2 filhas, ______________________________, hoje com 11 (onze) anos de idade e ______________________________________, hoje com 07 (sete) anos de idade, conforme certidões de nascimento em anexo.
IV - DA PENSÃO