DIVORCIO CONSENSUAL

519 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________.

MARIA CLARA DE TAL, brasileira, estado civil casada, portadora da Carteira de Identidade/RG nº _______, devidamente inscrita no CPF sob o nº________residente e domiciliada na Rua ________ e JOSÉ de TAL, brasileiro, estado civil casado, portador da Carteira de Identidade/RG nº _____, devidamente inscrito no CPF sob o nº________ residente e domiciliado na Rua_________, por intermédio de sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 24.08.1991, registrada às fls. 138-F, do livro B, nº 19, sob o nº 5.645, conforme certidão de casamento em anexo.

2. Do enlace resultou o nascimento de cinco (05) filhos: 1) CLARA de TAL, nascida em ______; 2) PAULO de Tal, nascido em ______; 3) 4) 5)

3. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem partilhados.

4. Estando os Requerentes separados de fato há quatro (04) anos, amparados pelo artigo 226, § 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:

5. Caberá a Requerente mulher, a guarda e responsabilidade sobre dos filhos menores Clara, Paulo e Oscar que com ela já se encontram desde a separação fática. Em relação aos filhos menores de idade Malco e Mireia ficaram sob a guarda do pai.

6. As visitas às crianças serão livres.

7. A título de pensão alimentícia destinada aos filhos menores, o Requerente varão contribuirá mensalmente com

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