Diversos

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Você acha que os Direitos dos cidadãos são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? A pergunta se os Direitos do cidadão são absolutos faz lembrar a questão da liberdade do cidadão que termina quando começa a do outro, ou seja, de uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento. Os direitos do cidadão dizem respeito à satisfação das necessidades pessoais. A constituição desses direitos nunca ocorreu de forma harmoniosa, mesmo hoje, com a maioria dos direitos incorporados às Constituições nacionais, convivemos, por exemplo, com a falta de atendimento à saúde, à educação de qualidade e de lazer, ou seja, com a exclusão social de milhares de pessoas. Em muitos casos, o direito do cidadão tem sido usado contra ele próprio, como por exemplo, o uso de algemas figura como uma das vertentes mais polêmicas e também a liberdade de expressão que abre um campo enorme para a calúnia e a difamação. Outro exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. O fato dos direitos serem absolutos é complexo, pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, simultaneamente outra é desfavorecida. É sempre necessário o controle por parte do estado para identificar o que lícito e ilícito e desse modo, garantir os direitos para todos é uma luta cotidiana.

Fontes:
PLT- Noções Essências de direito – Nelson Palaia

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