Diversos

NORMAS RELATIVAS AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS APLICÁVEIS A INSTITUIÇÃO ONDE TRABALHO
O acondicionamento consiste no ato de acomodar em sacos plásticos, em recipientes ou em embalagens apropriadas, cada tipo de resíduo, de acordo com sua classificação e suas características físicas e químicas.
Considera-se como manuseio a manipulação realizada dentro da unidade geradora, consistindo na identificação e recolhimento de resíduos das lixeiras, fechamento de saco plástico e/ou embalagem e sua remoção por funcionários devidamente paramentados e capacitados da unidade geradora até o local de armazenamento temporário.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Art. 4º_ A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vista à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Art. 5º_ A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Resíduos sólidos
Os resíduos sólidos resultam das atividades econômicas e sociais da humanidade podem ter origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. A geração de resíduos é um dos maiores problemas que afetam a humanidade, tendo em vista que a expansão da sociedade do consumo causa o aumento da exploração de recursos naturais e o consequente descarte de materiais na natureza.
Dependendo da classificação do resíduo, o seu tratamento é diferenciado, bem como as exigências para a sua correta destinação. Tendo em vista que a principal estratégia adotada pelo poder público é a acumulação dos