diversos
1 Explique os atributos da negociabilidade e da executividade dos títulos de crédito.
Negociabilidade representada pela facilidade de circulação do crédito que o título representa. Assim, um título de crédito pode ser transferido mediante endosso (assinatura no verso do título, podendo o endosso, ser em preto quando declara o nome do beneficiado, e em branco quando não o faz).
- Executividade representativa da garantia de cobrança mais ágil quando o credor resolve recorrer ao judiciário visando à satisfação do crédito. A executividade assegura uma maior eficiência para a cobrança do crédito representado.
2 Um simples recibo serve como prova de pagamento de um título de crédito? Explique e indique o princípio que se vincula a sua resposta.
Não,em razão do principio da literalidade, deve se exigir a quitação no próprio título, pois não produz efeitos jurídicos cambiais o ato lançado a parte e também devido ao principio da cartularidade, consiste em exigir a entrega do titulo, indispensável para o exercício do regresso ou, pelo menos, para impedir que o documento seja tranferido a terceiro de boa fé. Também cabe para registrar a conferencia da regularidade dos endossos como medida de pagamento dos títulos de credito ( LU, art.40)
3 Em defesa a ser feita pelo devedor em execução de um título de crédito, considerando suas peculiaridades, quais as matérias que poderiam ser alegadas? Dê exemplos.
Se o devedor principal paga o título, o ato jurídico correspondente extingue todas as obrigações documentadas no titulo não tem direito a ação regressiva..
Se o pagamento é realizado pelo aceitante, opera se a desconstituição da totalidade dos vínculos creditícios, liberando se sacador, endossantes e avalistas da letra.
Se contudo, é os endossantes ou avalistas que paga, o pagamento extingue a obrigação de quem pagou e a dos devedores posteriores, podendo em regresso exercer o direito creditício contra os devedores