DIV RCIO No Consulado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI.

FULANO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº e RG nº, residente e domiciliado em, e FULANA, brasileira, repositora, inscrita no CPF sob o nº e RG nº residente e domiciliada em, por seus procuradores in fine assinados (doc. 01 - Procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

com fulcro no art. 18, § 1º do Decreto Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL
Os requerentes estão casados, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 21 de maio de 2005, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa à presente peça vestibular.
Devido à incompatibilidade entre as partes, optaram pela separação de corpos, encontrando-se nesta situação, desde a data de julho/2014.

II - DOS FILHOS:
Da união, não advieram filhos.

III - DOS BENS DO CASAL E PARTILHA:
1. UM LOTE, sito à, avaliado em (valor por extenso).
2. UMA CASA, sito à, avaliado em R$ (valor por extenso)
Os referidos bens foram adquiridos pelo casal, na constância do casamento, mediante contrato de financiamento, do qual já foram pagas 90 (noventa) parcelas de R$, restando um saldo devedor no valor de R$, divididos em 30 (trinta) parcelas de R$.
Importante ressaltar, que a princípio os bens não serão colocados à venda, tendo em vista que os requerentes decidiram quitar o lote e a casa e posteriormente vendê-los. O valor angariado será dividido em partes iguais entre os peticionários.

IV – DO NOME DE SOLTEIRA:
A cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada como tal, NOME, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil, até que os bens do casal sejam quitados e posteriormente vendidos, fazendo-se a devida partilha.

V – DAS DÍVIDAS
Não há dívidas comuns entre o casal, salvo saldo devedor dos imóveis acima relacionados.

VI – DOS ALIMENTOS
Quanto à pensão alimentícia,