distrato compra e venda

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO

O presente Instrumento Particular de Distrato tem como objeto rescindir o INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, realizado no dia 23 de outubro de 2008, que trata sobre a venda de um apartamento residencial de n.º 04, localizado à Rua Sebastião de Carvalho Junior, nº 94, Vila Tupiry, na cidade de Praia Grande/SP, com a matrícula n.º 27.512, no Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande e cadastrado junto à Prefeitura local sob o lançamento nº 1.04.11.063.003.0000-1. Tendo de um lado como PROMITENTE VENDEDORES José Fernandes dos Santos, brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.578.249-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 971.574.818-04, casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens com a Srª Wilma Castro dos Santos, brasileira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.421.876 – SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 729.634.848-87, residentes e domiciliados à Rua Idelfonso Galeano, nº 459 – Vila Tupy – Praia Grande/SP e do outro como PROMISSÁRIA COMPRADORA Ivania Jaqueline Carneiro Silva, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 34.102.705-4 SSp/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 277.556.978-19, representada neste ato através de procuração registrada no livro nº 474, folhas 077, lavrada no Tabelionato de Notas do 32º Subdistrito de Capela do Socorro, por sua bastante procuradora sua mãe, a Srª Jane Maria Carneiro da Silva, brasileira, pensionista, portadora da Cédula de Identidade RGnº 23.631.597-3 e inscrita no CPF/MF sob o nº 514.089.704-06, residente e domiciliada à Avenida 31 de Março, nº 126 , ap. 508 – Edifício Santa Clara – Vila Mirim – Praia Grande/SP.

As partes declaram-se por satisfeitos nos seguintes termos:

1. A PROMISSÁRIA COMPRADORA pretende o desfazimento do acordado no Instrumento Particular de Compra e Venda. Desta forma, concorda em receber de volta a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a lhe ser devolvida através de DOC bancário,