DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SUCESSÃO. ABERTURA E TRANSMISSÃO DA HERANÇA. ESPÉCIES DE SUCESSÃO. e SUCESSÃO LEGÍTIMA.

DISPOSIES GERAIS SOBRE A SUCESSO. ABERTURA E TRANSMISSO DA HERANA. ESPCIES DE SUCESSO. e SUCESSO LEGTIMA. JEANE LINN RIO GRANDE, setembro de 2014. DISPOSIES GERAIS SOBRE A SUCESSO. ABERTURA E TRANSMISSO DA HERANA. ESPCIES DE SUCESSO. Como o Cdigo Civil disciplina a sucesso legtima Sucesso legtima se d quando, na ausncia de um testamento, o patrimnio do morto transferido a seus herdeiros necessrios ou na vigncia de um testamento, o mesmo no contemplar todos os bens. Conforme descrito no artigo 1788 do CC Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herana aos herdeiros legtimos o mesmo ocorrer quanto aos bens que no forem compreendidos no testamento e subsiste a sucesso legtima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Este tipo de sucesso ser transmitido por direito prprio, quando se herda em virtude da posio sucessria na ordem de vocao hereditria, ou por representao, quando chamado a herdar em lugar de outro pr-morto ou excludo da sucesso. O artigo 1798 do Cdigo Civil restringe os aptos vocao hereditria Art. 1798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou j concebidas no momento da abertura da sucesso. Os principais herdeiros sero os descendentes, alm do cnjuge ou companheiro, se existir, com quem concorreram. Todos os filhos herdaro em igual proporo, sejam eles havidos do matrimnio ou no. O que se pode entender por herana Herana o patrimnio deixado pelo de cujus como bens, direitos e obrigaes. Fundamenta-se na propriedade e transferncia de crditos e dbitos aos herdeiros. O direito de herana esta assegurado pela Constituio Federal em seu artigo 5, XXX e previsto pelo Cdigo Civil entre os artigos 1.784 a 2.027. Art. 5Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes XXX- garantido o direito de herana A herana poder se dar por meio de Sucesso