Dispensa Tribunal do Juri
FULANO DE TAL, brasileiro, separado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o n...... e no RG sob o nº ......., residente e domiciliado à Rua C........ vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 437, X do CPP, requerer DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO, conforme passa a expor.
I - DA NOMEAÇÃO DE JURADO.
Em 15/06/2014 recebi notificação do Tribunal do Júri desta Comarca, comunicando-me que deveria comparecer na data de 23/07/2014, a fim de me submeter ao sorteio destinado ao julgamento previsto no Processo sob o nº .......
Por se tratar de serviço obrigatório, o não comparecimento da minha pessoa redundará em pena pecuniária.
II – DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPOR O QUADRO DE JURADO
Valho-me desta, para solicitar minha dispensa para ser jurado no Tribunal do Júri, para o qual fui convocado e também para os eventuais futuras convocações, por um único motivo problemas de saúde, conforme passo a expor.
Nos últimos anos fui submetido à várias cirurgias cardíacas, pois possuo CARDIOPATIA ISQUÊMICA SEVERA, conforme atestado médico em anexo. Segundo orientações médicas, atestado em anexo, não posso passar por situações que me tragam estresse emocional, tal ocorrência poderá agravar a minha saúde, além do que já está. Sabe Excelência que os julgamentos dessa natureza são regados por debates acalorados de ambas as partes, não sendo possível passar por uma situação desta, onde se decide sobre o futuro de uma pessoa, sem sofrer qualquer tipo de estresse emocional.
E ainda, não bastasse a doença cardíaca, refiro ainda que, conforme atestado médico ora juntado, tenho PERFURAÇÃO TIMPÂNICA NO OUVIDO DIREITO, com conseqüente dificuldade de audição.
Assim, por motivos de ordens médicas, não posso mais fazer parte do quadro de jurados dessa Comarca, atribuição que até então exerci com enorme satisfação, e que nesse momento, como já mencionado, não posso mais exercer.
III - DOS