diretrizes gerais

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, RS
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
BRIGADA MILITAR Em 28 Ago 2001

DIRETRIZ GERAL DA BRIGADA MILITAR Nº 02/BM/EMBM/2001

= Pol Ost - Conceitos Básicos =

1. FINALIDADE
Estabelecer conceitos básicos, princípios e características para o exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública pela Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul.

2. BASE LEGAL E DOUTRINÁRIA
a. Constituição Federal Brasileira
b. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
c. Lei nº 10.991, 18 Ago 97 (LOB)
d. Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200)
e. Decreto nº 38.107, 22 Jan 98 ( R LOB)
f. Regimento Interno da Brigada Militar
g. LAZZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo. 1995.
h. Manual Básico de Policiamento Ostensivo. IGPM. 1981
i. Manual de Bases Doutrinárias Para Emprego da Força. Polícia Militar do Rio de Janeiro.
j. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo da Ordem Pública. 1987. k. ______. Direito Administrativo Brasileiro. 1996.
l. PESSOA, Mário. Direito Administrativo da Ordem Pública. 1987.
m. ANSOFF, H. Igor. Administração Estratégica. 1983.

3. EXECUÇÃO
a. Conceitos Básicos
1) ORDEM PÚBLICA
É o estado de paz social que experimenta a população, decorrente do grau de garantia individual ou coletiva propiciado pelo Poder Público, que envolve, além das garantias de segurança, tranquilidade e salubridade, as noções de ordem moral, estética, política e econômica.
2) TRANQÜILIDADE PÚBLICA
É o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência harmoniosa e pacífica, representando assim uma situação de bem estar social.
3) SALUBRIDADE PÚBLICA
Constitue-se no estado higiênico e de sanidade de um lugar, cujas condições se mostram favoráveis ao atingimento de um nível satisfatório de qualidade de vida da coletividade,