direto introdução

FACULDADE FARIAS BRITO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Direito para administradores II

FELIPE PAIVA DE SOUSA

FORTALEZA, CEARÁ DEZEMBRO, 2014

A política fiscal exerce papel poderoso, cujo se assemelha com o da política monetária na economia. É um dos instrumentos que os governos possuem para atuar no curto prazo e tentar melhorar o bem-estar social.
Os subsídios e os tributos, que são provenientes da arrecadação tributária são os componentes da política tributária, onde os pagamentos dos impostos é obrigação de todo cidadão, em contra partida esse mesmo contribuinte recebe os direitos previstos no artº 5 da Constituição Federal que é a isonomia a todos independente de cor, credo, gênero, idade, classe social, direito esse a usufruir os bens sociais, como saúde, trabalho, moradia, lazer, educação, segurança, alimentação, previdência social, proteção à maternidade e à infância, lazer e bem-estar, decorrente do princípio da não discriminação.
A tributação é ligada à geração, à continuidade ou ao consumo de uma riqueza. Quando esta riqueza é adquirida pelo cidadão e o Estado tributa a aquisição daquela riqueza, o faze-se por tributos sobre a renda. A base econômica da renda é tributada no momento em que a riqueza é adquirida, em que ela ingressa no patrimônio do contribuinte. Esse é o primeiro e mais importante tributo que é a base para os demais que o contribuinte se responsabiliza, onde se encontra nesses atos o princípio da solidariedade. Resultado desses recursos é conhecido como direitos fundamentais que podem ser subjetivos do próprio individuo e objetivos do Estado Democrático, esses primeiros visam garantir a alforria individual, bem como o segundo visa impor limites no controle do estado. O homem ao longo da história buscou atingir os valores que pra ele eram importantes, como o bem social comum, como valores essenciais, entretanto a imposição de limites no exercício do poder pela Constituição se tornou objetivos