Direitos e garantias fundamentais

468 palavras 2 páginas
1- Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças.

As garantias que são instrumentais, processuais, vem para que possa proteger meu direito fundamental de ultima instancia assegurado pela constituição.
Ambos tem forças iguais, mas os valores e direitos que visam proteger são diferentes.

2- Identificar na constituição federal um exemplo direito ligado a primeira, segunda e terceira relações de direitos justificando sua resposta.

A primeira geração advêm de uma sociedade que era privada de sua liberdade pois quem detinha o poder era o rei onde ele mandava como queria e quem não acatava suas decisões eram presos. Então o Estado não mais intervia nos direitos fundamentais da sociedade implantando um estado liberal que nos remete ao Art 5° da Constituição.
Na segunda geração o estado começou a intervir na vida social para igualar as oportunidades e impedir a liberdade demasiada de um e a escassa liberdade de outrem, que nos remete ao Art. 6°da C.F.
Em 3° geração pós 2° guerra mundial não se busca mais só de liberdade e igualdade, surge a tona a busca por liberdade, amor, meio ambiente vide Art. 225 da C.F

3- Responder a seguinte questão : Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta , buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudência).
Não existe hierarquia entre eles, ambos tem o mesmo peso, o que pode acontecer é eles colidirem, ai é usado o principio da concordância para que seja solucionado o impasse segundo a jurisprudência pesquisada:
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 12581 RN 2007/0050219-3 (STJ)
Data de publicação: 15/06/2011
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDACAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEDECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADMISSIBILIDADE SOMENTE EM SITUAÇÕESEXCEPCIONALÍSSIMAS, DE COLISÃO ENTREDIREITOS FUNDAMENTAIS.INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. CAUTELAR

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