DIREITOS HUMANOS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
LUCAS BALCHAQUE
RA
6839424615

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) LIDIANE PIRES LOPES.

Anhanguera Educacional
2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

O direito à saúde no Brasil foi reconhecido pela Constituição Federal de 1988 de forma positivada, em seu artigo 6º, como um direito fundamental e de obrigação do Estado, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia declarado previamente que o direito à saúde é um direito fundamental do homem, no Brasil somente os trabalhadores com carteira assinada e seus familiares possuíam acesso à saúde, as outras pessoas obtinham acesso a este serviço como favor e não como direito.
Este direito é considerado um direito de titularidade difusa por não poder ser atribuído a um grupo específico de pessoas mas sim a toda a sociedade em geral, ou seja, são direitos que possuem reflexo sobre toda a população tanto diretamente como indiretamente. Seu objeto é parte do conjunto chamado de Direitos Sociais pois tem como finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida e têm como principal inspiração o valor da igualdade entre as pessoas na sociedade. Com base em seu objeto e sua titularidade, podemos